.: Aprovação De Projeto :.


A Aprovação de Projeto tem por finalidade autorizar a implantação do empreendimento pretendido pelo Requerente, de acordo com as legislações vigentes a respeito das questões ambientais do Município.

Para solicitar a Aprovação de Projeto é necessário dar entrada junto à Secretaria de Planejamento Urbano, localizada na Prefeitura de Balneário Camboriú, que encaminhará o processo para a SEMAM, que fará a vistoria no terreno e, por fim, será emitido o Parecer Técnico com deferimento, no caso do projeto apresentar toda documentação que lhe é pertinente.