.: Certidão Acústica :.


A Certidão Acústica é destinada aos estabelecimentos ou instalações potencialmente causadoras de poluição sonora, sendo que existem dois tipos de certidão a Certidão Acústica Simplifica e a Certidão Acústica.

O pedido da Certidão deve ser realizado no Setor de Protocolo da Prefeitura de Balneário Camboriú, onde devem constar os seguintes documentos:

 

Certidão Acústica Simplificada (para estabelecimentos que NÃO VISAM REALIZAR música mecânica ou som ao vivo):

  • Requerimento devidamente preenchido conforme modelo em anexo;
  • Cópias do alvará de funcionamento (ou guia de recolhimento) e de “Habite-se”;
  • Cópia atualizada do CNPJ se pessoa jurídica ou do CPF se física;
  • Cópia do contrato de locação do imóvel, se não for da própria empresa ou sócios.

 

Certidão Acústica (para estabelecimentos que VISAM REALIZAR música mecânica ou som ao vivo):

  • Requerimento devidamente preenchido conforme modelo em anexo;
  • Cópias do alvará de funcionamento (ou guia de recolhimento) e de “Habite-se”;
  • Cópia atualizada do CNPJ se pessoa jurídica ou do CPF se física;
  • Cópia do contrato de locação do imóvel, se não for da própria empresa ou sócios;
  • Laudo de Avaliação Sonora detalhado elaborado por profissional habilitado, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) especificando todas as questões relativas ao isolamento acústico do estabelecimento e pressão sonora produzida, que deverá conter, ainda: as atividades exercidas pelo estabelecimento, a área utilizada pelas atividades, os horários de funcionamento, identificação em croqui de quaisquer fontes geradoras de ruídos (equipamentos sonoros) e levantamento fotográfico das estruturas de isolamento acústico existentes no local, bem como observar integralmente todos os itens constantes da Resolução CONAMA nº 01/90 e as NBR’s 10151 e 10152 da ABNT.

 

Link para acessar o Modelo de Requerimento:

http://www.semambc.sc.gov.br/upload/files/Modelo%20Requerimento%20Certid%C3%A3o%20Ac%C3%BAstica.pdf