.: Consulta De Viabilidade Para Construção :.


O processo de viabilidade de construção é iniciado junto ao Protocolo Geral, localizado na Prefeitura Municipal. Após, é encaminhado à  Secretaria de Gestão  Orçamentária e Planejamento Urbano que emitirá a consulta de viabilidade para construção na área de interesse do requerente (residencial, unifamiliar, multifamiliar, comércio e serviços, indústria, garagem). Posteriormente, o processo será encaminhado à Secretaria do Meio Ambiente – SEMAM  que emitirá um parecer técnico relativo as questões ambientais (curso d'água, vegetação arbórea, declividade do terreno, áreas de preservação permanente e non-aedificandi),  após vistoria efetuada “in loco” .

Documentos necessários:

- Matrícula atualizada do terreno;

- Boletim Informativo de Débitos.