.: DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL :.


Compete ao Departamento de Desenvolvimento Ambiental:

 

I - Planejar, organizar, executar e controlar as atividades empreendidas pelo Município na área do desenvolvimento ambiental;

1)Pareceres em Consultas de Viabilidade para Construção, com vistorias in loco;

2)Pareceres em Análises Prévias de Projetos de Construção;

3)Aprovação de Projetos de Construção;

4)Emissão de Certidões de Uso do Solo;

5)Atender aos requerimentos do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal;

6)Atendimento ao público em geral para orientação;

7)Autorizar corte e poda de vegetação;

8)Vistorias e pareceres técnicos na área ambiental;

9)Orientação técnica sobre plantio e poda de árvores.

10)Administração do Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez Malta

 

PROJETO PRODUTORES DE ÁGUA DO RIO CAMBORIÚ: A Secretaria do Meio Ambiente participa do projeto junto com a EMASA e outros parceiros. Criado por meio da Lei n° 3.026, de 26 de novembro de 2009, tem por objetivo desenvolver instrumentos para garantir a conservação dos recursos hídricos da bacia do Rio Camboriú, incentivando proprietários rurais a adotarem práticas conservacionistas em suas propriedades.

 

CONSELHO DO MEIO AMBIENTE

O Conselho do Meio Ambiente de Balneário Camboriú foi criado pela Lei n° 2127, de 19 de março de 2002. É um órgão colegiado de assessoramento ao Poder Executivo Municipal no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente. Sua composição é paritária e constituída por órgãos governamentais e não governamentais, representando os diversos segmentos da sociedade. Tem por finalidade estudar, propor, colaborar, promover e participar da Política Municipal do Meio Ambiente.

 

VIVEIRO MATA ATLÂNTICA

Centro de distribuição e de produção de mudas de árvores nativas para recupe­ração das áreas degradadas na Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, localizado no interior do Parque Ecológico Raimundo G. Malta.

  • A Secretaria do Meio Ambiente é membro fundador do Comitê de Gerencia­mento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, formado pelos municípios de Camboriú e Balneário Camboriú. Criado pelo Decreto Estadual n° 2444, de 01 de dezembro de 1997, é vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos -CERH, nos termos da Lei n° 9748, de 30 de novembro de 1994.
  • Programa Terra Limpa de Educação Ambiental
  • Projeto Praia Limpa