.: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL :.


Departamento de Fiscalização Ambiental atua para impedir os crimes ambientais por meio de ações de controle e vigilância de atividades lesivas ao meio ambiente, visando o cumprimento da legislação ambiental. Sua atuação se dá por meio de orientações, advertências, intimações, embargos, multas e apreensões. Os fiscais da Secretaria do Meio Ambiente vistoriam, diariamente, a área municipal de forma preventiva e atendendo denúncias efetuadas pelos munícipes.

​COMPETE AO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL:

  • Planejar, organizar, executar e controlar as atividades de fiscalização ambiental;
  • Fazer cumprir a legislação de preservação e defesa do meio ambiente e cooperar na fiscalização dos serviços públicos, patrimônio municipal e aplicação da legislação pertinente;
  • Promover a execução de visitas de fiscalização ambiental;
  • Efetuar vistorias permanentes ou períodicas com a finalidade de garantir a preservação e defesa do meio ambiente, notificando e aplicando penalidades previstas em lei ou regulamento;
  • Administrar, zelar e controlar os veículos, equipamentos e materiais utilizados ou à disposição do Departamento;
  • Manter arquivo, controle  e registro das atividades.