.: POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL :.


LEI Nº 2.884 DE 10  DE SETEMBRO DE 2008 

(clicar para vizualizar a Lei na íntegra)

"Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, em consonância com a Lei Federal nº 9.795/1999 e Lei Estadual nº 13.558/2005 e dá outras providências."